Indicações Geográficas - Desafios e Perspectivas Nos 20 Anos da Lei de Propriedade Industrial

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Locatelli,Liliana
DIMENSÃO
4,61 MB
NOME DO ARQUIVO
Indicações Geográficas - Desafios e Perspectivas Nos 20 Anos da Lei de Propriedade Industrial.pdf
ISBN
7993021743100

DESCRIÇÃO

Esta obra traz discussões atuais sobre a experiência brasileira no reconhecimento e consolidação de Indicações Geográficas nacionais desde a promulgação da Lei n. 9.279/1996 - Lei de Propriedade Industrial- até os dias atuais. Abordam-se questões jurídicas controversas, como os conflitos com marcas e as condições para o registro dos signos geográficos, identificando as lacunas e omissões da legislação nacional e os parâmetros legais que merecem revisão. Consoante a experiência brasileira nesses 20 anos, são apresentados estudos de casos de indicações nacionais, avaliando os impactos dessas, bem como os desafios e perspectivas. Os autores são pesquisadores nacionais e estrangeiros com sólida experiência na matéria, tendo muitos deles atuado em processos de reconhecimento de Indicações Geográficas no país.
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