A Dispensa ou a Violência do Poder Privado

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
PEREZ REY ,JOAQUIN
DIMENSÃO
10,15 MB
NOME DO ARQUIVO
A Dispensa ou a Violência do Poder Privado.pdf
ISBN
4088325509056

DESCRIÇÃO

A dispensa individual é considerada, academicamente, um tema clássico, situado entre o contrato de trabalho e a organização da empresa. No espaço midiático e no debate político, no entanto, a dispensa é medida em termos de custo, ou seja, do dinheiro que é preciso ter para dispensar um trabalhador, se o custo é caro ou barato. Em meio à crise econômica, estes elementos puramente mercantilizadores do valor do trabalho estão ainda mais presentes.Este livro, ao contrário, inscreve-se em uma direção diferente. Relaciona politicamente a dispensa com o direito ao trabalho, reconhecido na Constituição, e reivindica a importância social, econômica e jurídica do trabalho como forma de sobrevivência da maioria da população e como condição de cidadania. Nesta perspectiva, a dispensa aparece como um ato de violência do poder privado empresarial, regulado e limitado em sua potencialidade lesiva ao trabalho tido como status de cidadania social. A dispensa tem de ser reconduzida à linguagem dos direitos sem que se possa defender seu deslizamento para a linguagem do dinheiro e da imposição do poder privado. Há uma obstinação em manter essa propensão e uma interpretação jurisprudencial cujo discurso é majoritariamente neoliberal e uma doutrina que aceita estas tendências com pouco contraste. O livro "A Dispensa ou a Violência do Poder Privado" reflete criticamente sobre estes temas, desde um narrativismo jurídico “pró-laborista”, que conecta com uma tradição da análise ideológica do direito e que define um “modo de estar” dos juristas do trabalho na produção científica sobre esta matéria.

O Artigo 1261º nº2 vem, a Como a violência o afecta. Um crime pode afectar-nos de modo diferente e as pessoas não reagem todas da mesma forma numa situação de crime.

pelo artº 154 A do C.P., pelo que, face ao estado dos autos, só pode confirmar-se o despacho recorrido, secundando o mesmo no sentido da ... Ainda no âmbito dos crimes, temos também os chamados crimes de ódio, que podem ser definidos como a prática efetiva de atos de violência motivados pelo facto de a vítima apresentar determinada característica (como certa origem racial, orientação sexual ou origem nacional, por exemplo), ou de pertencer a um determinado grupo (como um determinado grupo religioso). 1 - Pode ser condenado na proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, ainda que não remuneradas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, por um período fixado entre dois a 20 anos, atenta a concreta gravidade do facto e a sua conexão com a função exercida pelo agente, quem for punido por crime previsto nos artigos 163.º a 176 ... Como diz Hannah Arendt, só recorre à violência o homem que não tem poder, ou seja, o impotente". Combate, denúncia e fiscalização.

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