Reforma Trabalhista - Visão, Compreensão e Crítica

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Treviso,Marco Aurélio Marsiglia Feliciano,Guilherme Guimarães Fontes,Saulo Tarcísio De Carvalho
DIMENSÃO
5,77 MB
NOME DO ARQUIVO
Reforma Trabalhista - Visão, Compreensão e Crítica.pdf
ISBN
8864588516096

DESCRIÇÃO

A“genética” do Direito do Trabalho sempre revelou - e sempre revelará - a sua função tuitiva. A concepção mesma da existência de mínimos sociais assegurados pela ordem jurídico-positiva (como, p. ex., o salário mínimo, as garantias remuneratórias, os repousos semanais e anuais, os intervalos intra e entrejornadas, os limites de jornada, os direitos ligados a estados sociais de elevada vulnerabilidade, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa etc.) não é exatamente nova. Nos atuais moldes, derivou do próprio modo capitalista de produção (e, em particular, das estruturas de trabalho erigidas sob modelo fordista-taylorista). O Direito do Trabalho, como o conhecemos, é neto bastardo das revoluções liberais e filho natural - ora desejado, ora repelido - das revoluções industriais. Veio a lume para justamente conferir alguma equipotência nas relações entre empregadores e trabalhadores. Na expressão de Étienne, personagem de Germinal (Zola), “o mundo não seria mais que um campo de batalha, com os fortes comendo os fracos para a melhoria e a continuidade da espécie”. Essa lógica pode se aplicar às relações entre o capital e o trabalho humano, que não pode ser dissociado da pessoa que o realiza? Ou, ao revés, o Estado deve seguir intervindo para assegurar os mínimos civilizatórios conquistados desde a aurora do Direito do Trabalho?

São Paulo: LTr editora, 2017. Livro para concurso Comentários à Lei da Reforma Trabalhista - Dogmática, Visão Crítica e Interpretação Constitucional, 2a (2019) edição produzido pela editora LTr do(s) autor(es) Carlos Eduardo Oliveira Dias, Guilherme Guimarães Feliciano, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva e Manoel Carlos Toledo Filho. O presente artigo analisa a Reforma Trabalhista, sob o prisma da ... debates relacionados à (in)constitucionalidade da Lei n.

442 a 510) A Reforma trabalhista em Cordel - Visão crítica e poética sobre a condição do cidadão com a implantação da reforma. Este Dossiê apresenta uma contribuição crítica para discutir a reforma trabalhista sancionada pelo Governo Temer em 2017, fundamentalmente com a aprovação da Lei 13.467/2017. É uma reforma que altera substantivamente o sistema de regulação social do trabalho e de proteção, com efeitos bastante prejudiciais aos trabalhadores.

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