Tutela Penal Dos Direitos Humanos

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Freitas,André Guilherme Tavares de
DIMENSÃO
3,18 MB
NOME DO ARQUIVO
Tutela Penal Dos Direitos Humanos.pdf
ISBN
6527952201108

DESCRIÇÃO

A presente obra desenvolve estudo profundo sobre os Direitos Humanos, sua interseção com os Direitos Fundamentais e a Dignidade da Pessoa Humana e a imprescindível tutela destes por parte do Direito Penal. Além disso, desenvolve-se uma análise da Proteção Internacional, Regional e Constitucional dos Direitos Humanos, como também das possíveis colisões entre esses direitos ou com outros bens tutelados constitucionalmente.Especial atenção mereceu a proteção penal da vida humana e da integridade física, incluindo-se temas polêmicos como o aborto, a eutanásia, a proteção dos embriões, as investigações científicas, a clonagem humana, a greve de fome, a recusa de tratamento médico, as condutas de auto lesão, a doação de órgãos e tecidos, a cirurgia de transexualismo, a esterilização voluntária e a compulsória, o direito de correção e castigo, as intervenções corporais para a busca da verdade real, o monitoramento eletrônico e muitos outros.O direito comparado e as experiências de outras nações nos temas aqui tratados são utilizados a todo o momento neste livro. Trata-se de obra com abordagem e conteúdo agregado inédito, fruto de árduo labor e pesquisa, que tem como principal objetivo o apoio doutrinário e a orientação para estudantes, acadêmicos e profissionais do Direito e das Ciências Correlatas.

Leia na Biblioteca Virtual A tutela penal dos direitos humanos nas democracias de opinião (III) Artigos; Fábio da Silva Bozza; 28 de abril de 2016; 0 ; Por Fábio da Silva Bozza. No artigo da semana passada o nosso objeto de análise foi a violência, entendida como toda forma de negação de necessidades humanas e, por consequência, de direitos humanos. Analisa-se o crime de aborto com base nos direitos humanos, tendo em vista que procurar e promover a Justiça é responsabilidade individual e coletiva, para a tutela indisponível dos direitos humanos na preservação da vida. Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional ... A imperiosa defesa dos direitos fundamentais de forma intransigente, é um verdadeiro "tour de force", uma questão de segurança para evitar qualquer ocorrência de violação e desconfiguração do Estado Democrático.

Leituras complementares de direito constitucional - Direitos humanos e direitos fundamentais. 3 ed.

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