Separação, Divórcio e Inventário - Por Via Administrativa - 4ª Ed. - 2012

Separação, Divórcio e Inventário - Por Via Administrativa - 4ª Ed. - 2012 - Cruz,Maria Luiza Póvoa | Tagrny.org Leia o livro. direto no seu navegador. Baixe o livro. da existência em formato PDF, TXT, FB2 no smartphone. E muito mais em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Cruz,Maria Luiza Póvoa
DIMENSÃO
5,9 MB
NOME DO ARQUIVO
Separação, Divórcio e Inventário - Por Via Administrativa - 4ª Ed. - 2012.pdf
ISBN
1673893313667

DESCRIÇÃO

A obra trata do procedimento de separação, div´´orcio, inventário e partilha pela via administrativa cartorária, distinguindo as atuações do magistrado (estado-juiz) e do tabelião (prestador de serviço público, em caráter privado), tecendo considerações sobre o direito material, separação judicial, divórcio, alimentos, união estável e união homoafetiva sob a ótica civil, constitucional. Ao tratar dos alimentos entre os separados e filhor maiores e capazes.

Cassettari,Christiano ementa: inventÁrio.nÃo obstante o ajuizamento de aÇÃo de divÓrcio, nÃo se efetivou, haja vista o falecimento deste.embora a separaÇÃo de fato entre os parceiros, o casal continuava casado, uma que a sociedade conjugal apenas termina pela morte de um dos cÔnjuges, pela nulidade ou anulaÇÃo do casamento, pela separaÇÃo judicial ou pelo divÓrcio (art. 1.571, i a iv, do cc/ 2002). Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007 Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Referências.

DO RECONHECIMENTO Também com o intuito de facilitar a vida das pessoas e desburocratizar a justiça, foi criada a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, e, em seguida, a Resolução nº 35 do CNJ, que possibilitou a realização de inventário, partilha e divórcio consensual por meios administrativos, normatizados pelo novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015. INVENTÁRIO, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIOS EXTRAJUDICIAIS - O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O texto final do novo Código de Processo Civil, sancionado, no dia 16 de março de 2015, pela presidente Dilma Rousseff, trouxe novidades no campo extrajudicial. Alguns apontamentos sobre os artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de […] Divórcio, Extinção De União Estável E Inventário Por Escritura Pública - Teoria E Prática - 9ª Ed.

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