Organização Administrativa - 4ª Ed. 2018

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Oliveira,Rafael Carvalho Rezende
DIMENSÃO
5,26 MB
NOME DO ARQUIVO
Organização Administrativa - 4ª Ed. 2018.pdf
ISBN
4608824142820

DESCRIÇÃO

O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para o estudo do Direito Administrativo, mas que ainda não havia sido objeto de trabalho específico pela doutrina nacional moderna.A partir de uma linguagem objetiva e acessível, é apresentado um estudo sistematizado e atualizado da Administração Pública, das concessões de serviços públicos e do Terceiro Setor, servindo como importante instrumento de consulta destinado aos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito.As principais novidades desta edição:• Agências reguladoras: regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); • Empresas estatais: conceito e estatuto jurídico (Lei 13.303/2016); regime societário; licitação (Lei 13.303/2016); contratos; mecanismos de resolução de conflitos administrativos: negociação, mediação, arbitragem e os dispute boards nos contratos das estatais;• Serviços públicos: lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos; concessão comum de serviços públicos: projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): elaboração por entidades privadas e participação na licitação para contratação de concessão comum de serviços públicos; alteração contratual; Parcerias Público-Privadas (PPPs): Projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI);• Terceiro Setor: Organizações da Sociedade Civil (OSC);• Atualização legislativa; e• Inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, e TCU.

87-114; Afonso Queiró, Lições de Direito Administrativo, I, 1976, pp. 129-158.

4ª QUESTÃO 03/10/2018 Unicesumar - Ensino a Distância 3/7 O tipo de departamentalização é definido de acordo com o estágio de vida da organização, ou seja, no início, são definidas e utilizadas estruturas simples, mas que orientem as suas atividades, nesse sentido, Oliveira (2013 apud SILVA, 2018) destaca algumas formas das empresas organizarem suas atividades ... Chefe da Administração Federal: dispor, mediante decreto (autônomo), sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos (art. 84, inc.

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