Manual da Licitação - 2ª Ed. 2015

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Calasans Junior,José
DIMENSÃO
6,38 MB
NOME DO ARQUIVO
Manual da Licitação - 2ª Ed. 2015.pdf
ISBN
9886459407403

DESCRIÇÃO

A rigorosa disciplina estabelecida para o procedimento licitatório tem constituído fonte de sérios problemas para os administradores públicos e causa de prejuízos consideráveis para a própria Administração. É que o rito procedimental passou a ser tão minudente e burocrático, que fazer licitação constitui verdadeira "dor de cabeça" para os agentes administrativos. A definição do menor preço como critério básico para o julgamento tem implicado perdas consideráveis, especialmente nas compras, na medida em que, sem a análise de outros fatores importantes (como prazo de entrega, condições de garantia, estrutura de assistência técnica etc.), as adjudicações passaram a ser feitas exclusivamente em função do menor valor nominal das propostas. Mas a lei aí está, e deve ser cumprida. Exige-se, então, dos agentes públicos, especialmente daqueles que estão mais diretamente envolvidos com as atividades de contratação, o conhecimento e domínio da matéria. Muito mais que analisar a nova lei sob o aspecto técnico-científico, importa conhecer o seu espírito, interpretando-a com vistas a alcançar os objetivos por ela visados.Sem deixar de registrar opinião sobre pontos em que a Lei no 8.666 se mostra mais polêmica, a finalidade deste trabalho consiste, apenas, em servir de roteiro prático para todos aqueles que, por força de suas atribuições funcionais, devem estar familiarizados com o assunto. A experiência adquirida em mais de vinte anos de vivência diuturna com processos de licitação motivou a elaboração deste Manual. Se ele puder servir de subsídio para a boa aplicação da lei, auxiliando na prática do dever de licitar, estará atingido o objetivo que o ditou. Obra recomendada para os profissionais do Direito, agentes públicos que atuam nas atividades de contratação de obras, serviços e fornecimentos. Leitura complementar para as disciplinas Direito Administrativo e Direito Financeiro, do curso de Direito, e Administração Pública, do curso de Administração.

37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licita- 2 Considerações gerais sobre a legislação das licitações públicas, 7 2.1 Abrangência da Lei nº 8.666 - normas gerais e normas procedimentais, 8 2.2 A submissão das empresas estatais às regras procedimentais da Lei nº 8.666, 10 2.3 Burocracia do procedimento - excesso de rigor formal em prejuízo do resultado, 17 2.4 O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), 18 2 ... Brasil. ministério da saúde.

Rafael Oliveira www.professorrafaeloliveira.com.br 2 Prof. Rafael Oliveira www.professorrafaeloliveira.com.br 2) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR POR TEMAS: Os preços apresentados no site não são obrigatoriamente iguais aos apresentados na rede de lojas físicas da Saraiva, e somente são válidos para as compras efetuadas no ato de sua exibição.

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