Lei Orgânica do Município de São Paulo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Vieira,Vinícius
DIMENSÃO
12,16 MB
NOME DO ARQUIVO
Lei Orgânica do Município de São Paulo.pdf
ISBN
6545951572389

DESCRIÇÃO

Este livro traz a Lei Orgânica do Município de São Paulo atualizada com a Emenda nº 25 de 16/04/2002. A obra é destinada aos advogados, Procuradores do Município, funcionários públicos municipais e candidatos aos cargos públicos do município.

São Paulo, 1990. Coloquei os artigos retirados do site do Tribunal de Contas do município de São Paulo.

(Nádia Carolina/2012) Considerando que a soberania é atributo da República Federativa do Brasil, não poderá o Município de São […] O Município de São Bernardo do Campo, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado de São Paulo, exerce a autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, que lhe é assegurada pela Constituição Federal, nos termos desta Lei. Por ocasião do aniversário de 30 anos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, somadas ao julgamento recente do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dos Conselhos de Representantes, sob a responsabilidade do Poder Legislativo, a Escola do Parlamento se junta ao Grupo de Trabalho Democracia Participativa (GTDP) da Rede Nossa São Paulo, ao Centro de Estudos Legislativos ... A Lei Orgânica é a lei fundamental do nosso município, com poderes outorgados pelas Constituições da República Federativa do Brasil e a do Estado de São Paulo. Tem como objetivo assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, igualitária, solidária e democrática, com valores fundados nos ... LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS - ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

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