Improbidade Administrativa - 8ª Ed. 2014

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Garcia,Emerson Alves,Rogério Pacheco
DIMENSÃO
9,41 MB
NOME DO ARQUIVO
Improbidade Administrativa - 8ª Ed. 2014.pdf
ISBN
6876574853501

DESCRIÇÃO

O administrador público não é o senhor dos bens que administra. Nos limites do Estado Democrático de Direito, cabe-lhe somente praticar os atos de gestão que beneficiem o verdadeiro titular: o povo. Diante da ausência de distinção clara entre público e privado característica da formação brasileira, controles preventivos e repressivos são instrumentos necessários para combater a improbidade administrativa. Resultado de profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o principal objetivo desta obra é conferir máxima efetividade à Lei 8.429/92 e aos princípios constitucionais que norteiam os atos da Administração Pública. Para tanto, os autores tratam das teorias e interpretações doutrinárias sobre improbidade administrativa sem, no entanto, negligenciar a perspectiva da prática cotidiana do operador do direito. A experiência dos autores, membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é rica fonte para análise de casos e para busca de soluções para problemas jurídicos práticos. Obra essencial para profissionais que trabalham com Direito Público, tais como magistrados, promotores, procuradores e advogados da União. É também indispensável àqueles que desejam ingressar nas respectivas carreiras jurídicas.

_____. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Para tanto, é feita uma análise abordando o conceito do termo princípio jurídico e sua acepção sob a perspectiva dos penalistas e como o princípio da insignificância foi construído e aplicado ... Livro - Improbidade Administrativa - 8ª Edição/2014 - Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves Com preço especial aqui no CasasBahia.com.br Em tempos em que o país vive uma onda de corrupção a improbidade administrativa tem ganhado o cenário jurídico nacional e tem sido amplamente discutida na doutrina e jurisprudência.. Em linhas gerais, a improbidade administrativa corresponde a utilização da função pública para obter vantagem ilegal ou imoral, em proveito próprio ou de terceiros, com expressa violação as regras e ... Improbidade Administrativa 1.

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