Grandes Questões Tributárias Ma Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Andrade,Fábio Martins de
DIMENSÃO
9,27 MB
NOME DO ARQUIVO
Grandes Questões Tributárias Ma Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal.pdf
ISBN
2479852501548

DESCRIÇÃO

Esse livro surgiu a partir da reunião de 63 artigos que trataram sobre importantes questões tributárias que foram decididas pelo STF na última década. A partir do acompanhamento próximo, atuando como patrono de alguns desses casos ou diretamente interessado no resultado final, ou por vezes com interesse acadêmico, o autor traz um panorama sobre os principais julgamentos tributários no âmbito do STF, contando com relevantes temas como a exclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, o Plano Verão, a ADI 2.588 (sobre lucros no exterior – inconstitucionalidade do art. 74 da MP 2.158-35/01), ADIs 4.357 e 4.425 (Precatórios – inconstitucionalidade da Emenda do “Calote”) e Guerra Fiscal.Além disso, no período de 2011 até 2014 há escritos com as perspectivas e balanços, levando sempre em conta os principais casos tributários então em trâmite, em razão de duas colunas semanais das quais o autor foi colaborador. A importância dos temas tratados no livro é evidente para a comunidade jurídica, sendo alguns assuntos corriqueiramente noticiados nos órgãos da mídia. Especificamente quanto ao argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico (ad terrorem) sobre o “rombo” nas contas públicas, dedica-se um tópico específico. A linguagem é geralmente leiga, objetivando alcançar o maior número possível de leitores.

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Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a regularidade do ... Nacional AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre: Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1169266 RS - RIO GRANDE DO SUL Questão 26 224682 ...

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