Função Social dos Contratos - Interpretaçaõ À Luz do Código Civl

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Branco,Gerson Luiz Carlos
DIMENSÃO
6,17 MB
NOME DO ARQUIVO
Função Social dos Contratos - Interpretaçaõ À Luz do Código Civl.pdf
ISBN
3999339885150

DESCRIÇÃO

421: A função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral a impor a revisão do princípio da A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito São Paulo - 2007 .

Há diversos princípios que regem o direito contratual e verificar-se-á que o legislador tem restringido, mais ou menos, a liberdade contratual. Esta liberdade encontra restrição na lei, e só nela.

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