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No atual momento que passa o Brasil (crise política), foi necessário que a legislação eleitoral fosse novamente avaliada, visto que as constantes mutações na sociedade brasileira demandam a edição de leis atualizadas e dinâmicas, visando, nesse momento, o combate à corrupção e a perpetuação no poder. A presente obra tem por desígnio sopesar as prinicipais alterações e inovações advindas com a Lei n. 13.165/2015.
Fonte: Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1107, 13 jul.
36 e nos três dias anteriores à data do pleito, até dez minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de comunicados, boletins e ...
COMENTÁRIOS À MINIRREFORMA ELEITORAL 2015. Por Gustavo Bugalho e Juliana Gobi.