Cláusula Constitucional De Barreira

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Ledesma,Thomás Henrique Welter
DIMENSÃO
5,4 MB
NOME DO ARQUIVO
Cláusula Constitucional De Barreira.pdf
ISBN
6145045157929

DESCRIÇÃO

Esta obra trata da análise da constitucionalidade da EC nº 97/2017, que reinseriu o instituto da cláusula de barreira no ordenamento jurídico brasileiro, após sua declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em 2006, por ocasião do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1351 e 1354. Para tanto, a abordagem foi dividida em três capítulos. No primeiro é realizada uma análise sobre os sistemas eleitorais, bem como acerca da influência que eles exercem sobre o pluripartidarismo da política nacional. O segundo por sua vez traz uma análise detalhada dos votos dos Ministros do STF no julgamento daquelas ações constitucionais. No derradeiro capítulo é realizada uma comparação entre o conteúdo da cláusula de barreira prevista pela Lei dos Partidos Políticos, que restou declarado inconstitucional pelo STF, e o teor da EC nº 97/2017, com o intuito de verificar se o superveniente diploma normativo superou, afinal, os problemas de incompatibilidade material apontados na lei anterior, pelo julgamento em controle concentrado de constitucionalidade.

Pode-se ainda acrescentar: do ponto de vista constitucional pode existir um deputado de "primeira categoria", com todos os seus direitos garantidos e um de "segunda categoria", com a maior parte dos direitos cerceados? A Cláusula de Barreira, também conhecida Cláusula de Eficiência, consiste em um mecanismo previsto no edital que, considerando o número de vagas disponíveis para provimento, impõe limitação quanto ao número de candidatos para o avanço nas etapas do concurso público. Compre online Cláusula Constitucional De Barreira - 2019, de Thomás Henrique Welter Ledesma na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime.

1. O Plenário desta Corte, no julgamento do RE 635.739-RG, Rel.

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