O Dever De Revelação Do Árbitro

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
5,94 MB
NOME DO ARQUIVO
O Dever De Revelação Do Árbitro.pdf
ISBN
4625175493475

DESCRIÇÃO

A obra tem como objeto um dos temas causadores de maiores incertezas quando se aborda a indicação de árbitros em processos domésticos e internacionais: o dever de revelação do árbitro. Trata-se de dever em alguma medida não usual, e até invasivo, que requer do proposto julgador uma atividade proativa e investigativa sem que sequer haja a certeza de que será confirmado e que deve ser por ele cumprido durante todo o processo, sob pena de nulidade. Esmiúça-se esse (nevrálgico) dever em sua natureza, propósitos, efeitos e implicações, e se propõe soluções aos problemas que se tem visto no tocante à extensão do seu exercício e às consequências da sua violação. Ver-se-á, sobretudo, que, se adequadamente exercido e exigido, ele é solução para muitas das crises éticas e de legitimidade que a arbitragem deve enfrentar e ultrapassar.

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2. Qual é a medida da revelação? Sugere-se o bom ... O tema proposto está vinculado ao Direito da Arbitragem e suas especificidades conceituais referentes ao árbitro; os princípios da independência e da imparcialidade; o dever de revelação e o que seriam as dúvidas justificadas mencionadas no art.

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