Precedentes Judiciais na Contemporaneidade

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Nogueira,André Murilo Parente
DIMENSÃO
4,67 MB
NOME DO ARQUIVO
Precedentes Judiciais na Contemporaneidade.pdf
ISBN
7057178291192

DESCRIÇÃO

A obra aborda o fenômeno jurídico que denominamos de precedentalismo, concernente ao fortalecimento dos pronunciamentos judiciais de nossas Cortes Superiores, que receberam, com o Código de Processo Civil, efeitos vinculantes, horizontal e verticalmente.A análise se consubstancia sob o viés da Teoria Tridimensional do Direito, a qual traz como ideia central a construção da experiência jurídica através da dialética de complementariedade com correlação funcional entre os elementos fato-valor-norma, construção e aplicação a partir de critérios factuais e axiológicos, pelos quais se pode aferir validade, eficácia e fundamento/legitimidade.Mediante método de pesquisa normativo, doutrinário e jurisprudencial, percebemos que o sistema de precedentes tupiniquim, escondido num falacioso discurso precedentalista de uniformidade do Direito e de igualdade, em sua essência, revela uma realidade sumular/ementista, manejada para o fim de editar pronunciamentos jurisdicionais de caráter genérico e abstrato, como se lei fossem, destinados a reduzir o número de processos e o diálogo processual, de maneira inconstitucional, ilegítima e antidemocrática, à mercê de precedentes desprovidos de liame fático-valorativo, desnudando uma ideologia de dominação, de fechamento sistêmico e de esterilidade do ordenamento jurídico.

A pesquisa se orienta pelas tradições da common law e civil law dos séculos XIX até a contemporaneidade. Por fim, na quinta seção, foi examinado o sistema proposto pelo novo Código de Processo Civil, através da exploração das divergências doutrinárias acerca da eficácia dos precedentes judiciais, bem como da análise das consequências positivas e negativas da implementação do sistema de precedentes judiciais no Brasil. OS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES E A PERDA DA CENTRALIDADE DO CÓDIGO NO SISTEMA CIVIL LAW: A ESPECIFICIDADE BRASILEIRA ... Maria Oderlânia Torquato Leite2 RESUMO: A contemporaneidade trouxe em seu bojo mudanças em todos os campos de conhecimento, especialmente na esfera sócio-econômico e cultural.

Fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Saraiva, 2014, p.

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