A Justiça Militar e A Democracia - Controle Judicial da Atividade Policial

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Anjos,Marcelo Adriano Menacho Dos
DIMENSÃO
7,99 MB
NOME DO ARQUIVO
A Justiça Militar e A Democracia - Controle Judicial da Atividade Policial.pdf
ISBN
6421186805418

DESCRIÇÃO

Neste livro é feito um estudo do estabelecimento de parâmetros para que a Justiça Militar Estadual tenha maior legitimidade democrática. Seu exercício de jurisdição sobre os integrantes de uma polícia militarizada, que desempenha a função de policiamento civil. Essa função desencadeia a necessidade de controle da atuação policial militar, um controle que há de ser democrático e realizado por civis, como salvaguarda dos direitos humanos e para obtenção de maior justiça social. Assim, é realizado um estudo de caso da Justiça Militar de Minas Gerais, do qual surge a ideia do empoderamento de sua magistratura civil. Tal empoderamento consolida a legitimidade e um melhor posicionamento da Justiça Castrense Estadual no sistema de Justiça Criminal como uma justiça democrática e cidadã.
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