Terrorismo E Direito Penal Do Inimigo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Veiga,Eduardo de Lima
DIMENSÃO
11,52 MB
NOME DO ARQUIVO
Terrorismo E Direito Penal Do Inimigo.pdf
ISBN
9253493738093

DESCRIÇÃO

Há uma abordagem interessante e diferenciada quando o autor insere-se no contexto do combate ao terrorismo e o Direito Internacional, mormente no que diz respeito ao papel das Nações Unidas e seus órgãos de segurança. Nesse mesmo capítulo, também o leitor poderá encontrar um tema pouco pesquisado em trabalhos dessa natureza que é o terrorismo Jihadista, no qual a abordagem feita perpassa pelo fi m do Estado laico e demonstra a vinculação deste delito à religião. O tópico final, aqui, revela o histórico do terrorismo no Brasil e a recente lei aprovada para combater este delito em nosso país, com um cuidadoso estudo dos tipos penais que incriminam esta conduta.[…]Por fi m, a terceira velocidade, destinada a delitos de maior gravidade, dentre eles o terrorismo, se caracterizaria pela supressão de garantias, aumento de penas, adiantamento das barreiras de proteção do Direito Penal, culminado, em alguns casos, em medidas de segurança ou de inocuização do cidadão, velocidade esta denominada, ao final, de Direito Penal do inimigo.[…]Todos esses fatores expansivos relatados acima são examinados cuidadosamente pelo autor na presente obra, mas como não poderia deixar de ser num trabalho com tamanho fôlego acadêmico, o livro ainda nos brinda com a concepção cunhada por Jakobs do Direito Penal do cidadão versus Direito Penal do inimigo, onde há uma exposição sobre as características desses dois fenômenos contrapostos.Prof. Dr. André Luís Callegari

Com o surgimento de novos delitos decorrentes dos riscos pós modernos e a expansão do Direito Penal, como consequência do aumento das tipificações, se criou uma situação em que o Direito tem que acompanhar a evolução dos criminosos e se adequar juridicamente para proteger a sociedade. Compra online o livro Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo de Manuel Monteiro Guedes Valente na Fnac.pt com portes grátis e 10% desconto para Aderentes FNAC. Cláudio Leite Clementino[1] Resumo: O presente artigo tem como escopo examinar a influência da Teoria do Direito Penal do inimigo sobre a Lei de Enfrentamento ao Terrorismo. Para tanto, será abordada a mitigação de garantias penais, como o princípio da legalidade, empreendida pela Lei 13.260/16 em diversos dispositivos.

Spirit Tribe Awakening Recommended for you No direito interno, por outro lado, a definição de terrorismo é uníssona, considerando os atos terroristas como infrações de direito penal comum com características terroristas, isso em razão da motivação dos agentes praticantes das condutas delituosas, ou seja, atentados contra os princípios fundamentais do Estado com a finalidade de destruí-lo. O inimigo do Direito Penal. O conceito de inimigo carece de uma melhor definição, isto é, de uma maior precisão no termo.

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