Tutela Penal do Direito a Vida

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Freitas,André Guilherme Tavares de
DIMENSÃO
10,10 MB
NOME DO ARQUIVO
Tutela Penal do Direito a Vida.pdf
ISBN
5560955720958

DESCRIÇÃO

No âmbito das Ciências jurídicas, o direito à vida se insere em estudos desenvolvidos por vários setores, há dois ramos que lhe dedicam especial atenção: o Direito Constitucional, ao reconhecê-lo em sua plenitude e impor sua proteção; e o Direito Penal, ao cumprir este mandamento Constitucional empreendendo a tutela penal do Direito à Vida. É neste aspecto que reside o ponto central deste trabalho.

O direito à vida é o mais importante e mais discutido dentre todos os direitos abarcados pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Este artigo discorre sobre esse direito, sobre o princípio da dignidade humana e pretende provocar uma reflexão sobre o aborto.

É dever dos entes públicos promover, solidariamente, o atendimento necessário à plena realização do direito à saúde dos cidadãos, nos termos do art. 196 da Constituição da República de 1988.

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