Direito Da Seguridade Social

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Martins,Sergio Pinto
DIMENSÃO
5,2 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Da Seguridade Social.pdf
ISBN
3983734398697

DESCRIÇÃO

Em sua 37ª edição, esta obra (anteriormente denominada Direito da Seguridade Social) mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina.A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90.O livro conta com doutrina e jurisprudência mais recente, incluindo decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 22 da Lei n. 8.212/91, a Súmula 557 do STJ, que trata de renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, a Súmula 576 do STJ, que trata de termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez e a Súmula 577 do STJ, que trata do reconhecimento do tempo de serviço rural. Além disso, traz diversas mudanças legislativas, por exemplo, a Lei n. 13.606, de 9-1-2018 (Institui o Programa de Regularização Tributária Rural) e a Medida Provisória n. 805, de 30-10-2017, que alterou aspectos da contribuição social do servidor público ativo.Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item “Verificação de Aprendizagem”, com questões para a fixação da matéria.O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário.

A ideia é que você construa uma base de conhecimento sobre tópico introdutório, mas muito importante, da disciplina. A Seguridade Social, por sua vez, visa garantir a ordem social, ou seja, é uma maneira de materializar o acesso aos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Trata-se de algumas medidas voltadas para a população em geral e outras especificamente para as pessoas menos favorecidas financeiramente, como meio de garantir o mínimo para uma vida digna. Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

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