Edição antiga - Sistema Municipal de Ensino e de Regime de Colaboração

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Werle,Flávia Obino Corrêa
DIMENSÃO
7,6 MB
NOME DO ARQUIVO
Edição antiga - Sistema Municipal de Ensino e de Regime de Colaboração.pdf
ISBN
3158341644826

DESCRIÇÃO

Este livro corresponde a uma discussão há muito necessária no país, qual seja, a referente ao regime de colaboração na educação brasileira, à autonomia da instância municipal e às repercussões da gestão democrática no seio das relações entre a União, Estados e municípios. Temas em aberto desde a Constituição de 1988, ampliados na LBD, lei nº 9.394/96, o regime de colaboração e o significado dos sistemas municipais de ensino são ainda timidamente discutidos, exigindo aprofundamento e debates da sociedade brasileira. A publicação deste livro possibilita que estudantes de Graduação e de Pós-Graduação, assim como educadores vinculados a escolas e a sistemas de ensino, se aproximem dessas temáticas e, por meio dos diferentes enfoques apresentados, identifiquem suas múltiplas dimensões, aprofundem questões e problematizem a gestão, a prática e a política educacional, ensaiando novas alternativas para a educação brasileira.

1 Ferreira , Wolgran Junqueira - Comentários à Constituição de 1998. Vol.

O artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, quando fala do sistema municipal de ensino, após limitar sua abrangência à rede de escolas municipais e acompanhamento, ao controle e à avaliação do Sistema de Ensino. Pertencer ao Sistema Estadual, Municipal ou do Distrito Federal não é uma opção das instituições.

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