Direito Constitucional Tributário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Contipelli,Ernani
DIMENSÃO
10,27 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Constitucional Tributário.pdf
ISBN
1042287954323

DESCRIÇÃO

A essência do fenômeno tributário encontra-se diretamente vinculada aos seus pressupostos constitucionais, identificados a partir do reconhecimento do conteúdo de decisões políticas fundamentais, principalmente no que tange ao modelo de organização federativa do estado brasileiro, que determina o balizamento da atividade desenvolvida pelo legislador ordinário no ato de movimentação das competências tributárias, surgindo, então, os denominados arquétipos tributários. O presente livro tem por finalidade justamente identificar com rigor de detalhes as características fundamentais das espécies tributárias existentes no sistema jurídico vigente, ressaltando suas peculiaridades, para o fim de extrair o perfil de seus pressupostos constitucionais e possibilitar sua contraposição ao trabalho exercido pelo legislador infraconstitucional, que acaba por cometer graves equívocos na atividade de criação dos tributos.

VER COMENTÁRIOS. Disciplina: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Avaliação: AV_PÓS GRADUAÇÃO Data: 2016.4 Aluno: Anônimo Da Escola Nota da Prova: 2,0 1a Questão (Ref.: 263995) Pontos: 0,0 / 0,5 Quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar analise as afirmações a seguir: I - Estas limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte II - As ... O Tribunal Constitucional -caracterização da taxa. 3 - Montante da taxa.

Direito Tributário Brasileiro, Ed. Veja grátis o arquivo Sistema constitucional tributário enviado para a disciplina de Direito Público Categoria: Trabalho - 70173046 O princípio da capacidade contributiva no direito tributário traz a ideia constitucional de que cada contribuinte deve pagar os tributos adequados à sua capacidade econômica. Assim, deve-se sempre observar a progressividade, seletividade, proporcionalidade e outros meios a fim de garantir que o princípio da capacidade contributiva seja aplicado da forma correta. Em síntese, esta vedação constitucional dirigida ao legislador em um primeiro momento e ao intérprete e aplicador da norma, o Poder Judiciário, em um segundo momento, deve ser analisada à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com a perspectiva de que a tributação atinja o seu fim sem comprometer o exercício de direitos individuais e sociais plasmados no texto ... 132 DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Alexandre de qualquer forma enfraquecerem tais garantias são inconstitucionais por tenderem a aboli-las.

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