Direito Constitucional Tributário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Contipelli,Ernani
DIMENSÃO
7,42 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Constitucional Tributário.pdf
ISBN
6906463460239

DESCRIÇÃO

A essência do fenômeno tributário encontra-se diretamente vinculada aos seus pressupostos constitucionais, identificados a partir do reconhecimento do conteúdo de decisões políticas fundamentais, principalmente no que tange ao modelo de organização federativa do estado brasileiro, que determina o balizamento da atividade desenvolvida pelo legislador ordinário no ato de movimentação das competências tributárias, surgindo, então, os denominados arquétipos tributários. O presente livro tem por finalidade justamente identificar com rigor de detalhes as características fundamentais das espécies tributárias existentes no sistema jurídico vigente, ressaltando suas peculiaridades, para o fim de extrair o perfil de seus pressupostos constitucionais e possibilitar sua contraposição ao trabalho exercido pelo legislador infraconstitucional, que acaba por cometer graves equívocos na atividade de criação dos tributos.

Não obstante, a Constituição Federal, ao definir as "Limitações ao Poder de Tributar", em seu art. 150 e seguintes, definiu ... Compre online Curso de Direito Constitucional Tributário - 32 ed./2019, de Carrazza, Roque Antonio na Amazon.

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