O Contrato De Factoring e A Tutela do Consumidor

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Oliveira,Fabrício Vasconcelos de
DIMENSÃO
3,8 MB
NOME DO ARQUIVO
O Contrato De Factoring e A Tutela do Consumidor.pdf
ISBN
5567639645211

DESCRIÇÃO

A presente obra enfrenta o seguinte questionamento: podem as partes em um contrato de factoring e, até mesmo, terceiros alcançados pela operação, se utilizar da tutela do consumidor em seu benefício?O conteúdo da presente obra está sistematizado, basicamente, em 04 (quatro) capítulos: o primeiro capítulo estuda a tutela do consumidor e a possibilidade de um contrato entre empresários constituir relação de consumo; o segundo capítulo se refere ao factoring, identificando suas características fundamentais enquanto contrato autônomo e as particularidades de cada uma das modalidades que este contrato adota no Brasil; o terceiro capítulo identifica as possibilidades de aplicação da tutela do consumidor aos contratos de factoring, inclusive em relação a terceiros alcançados pela operação; finalmente, o quarto capítulo estuda o projeto de lei sobre factoring que hoje tramita no Congresso Nacional.As conclusões se fundamentam na doutrina nacional e estrangeira, na legislação e em farta jurisprudência.

Mal. Floriano Peixoto, 1.251-Rebouças- Curitiba/Pr - CEP80230-110 - Fone (41) 3250-4912 [email protected] 3 de dois anos, parte dos cheques que foram entregues voltaram, o Instrumentos Legais do Fomento Mercantil - Factoring, consoante a HP da BANCORP: - Código Civil - Lei n.

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO.

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