Propriedade Intelectual no Direito Empresarial

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Lima,Luís Felipe Balieiro
DIMENSÃO
5,7 MB
NOME DO ARQUIVO
Propriedade Intelectual no Direito Empresarial.pdf
ISBN
3006764507875

DESCRIÇÃO

A Propriedade Intelectual divide-se tradicionalmente em dois grandes ramos: 1. 1 - A propriedade intelectual abrange, por um lado, o Direito de Autor e Direitos Conexos, onde se incluem, designadamente, as criações intelectuais no domínio literário, científico e artístico e, por outro lado, a Propriedade Industrial, que inclui, entre outros, as patentes e os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos e as marcas. No que se refere à previsão infraconstitucional, caberá à Lei nº 9.279/1996 ("Lei de Propriedade Industrial")[11], que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, disciplinar quais os critérios objetivos para que determinada invenção[12], modelo de utilidade ("MU")[13]ou desenho industrial[14] seja reconhecido como inovador e, com isso, obtenha a ... Os preços apresentados no site não são obrigatoriamente iguais aos apresentados na rede de lojas físicas da Saraiva, e somente são válidos para as compras efetuadas no ato de sua exibição. Saraiva.com.br é uma empresa do grupo Saraiva e Siciliano S.A., CNPJ nº 61.365.284/0001-04, Rua Henrique Schaumann, nº 270, São Paulo - SP. Aqui, podemos ver o histórico do direito à propriedade industrial no Brasil, a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial, bem como a relevância do Inciso XXIX em nossa sociedade, ainda mais em um cenário de informação globalizada.

Propriedade industrial Protege uma tcnica. As criações intelectuais que nascem do espírito humano podem ser objeto de um direito de Propriedade Intelectual (PI). Este direito permite assegurar o monopólio ou a utilização exclusiva da respetiva informação técnica, comercial e industrial.

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