Constituição Federal Interpretada

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Farias,Thélio Queiroz
DIMENSÃO
5,34 MB
NOME DO ARQUIVO
Constituição Federal Interpretada.pdf
ISBN
9548676091344

DESCRIÇÃO

As mais novas visões dos Tribunais, STF, STJ, TST, TRT, seguidos da síntese do teor da decisão ( ementa) e referências como o número do processo correspondente, o nome do relator e a data de publicação no Diário da Justiça. Referências doutrinárias e Jurisprudenciais. Em conformidade como o Novo CPC

Quero este livro! Conflita com a Constituição Federal norma a direcionar, a fundo voltado ao pagamento de despesas do Judiciário, em caráter automático e compulsório, saldo orçamentário positivo, considerada a vedação à 'vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa' - artigos 2º e 167, inciso IV, da Lei Maior. Título: CF + 105ª Emenda Autor: Vários Autores Instituição: Senado Federal Ano: 2020 - 6ª Edição - Separata Nº de Páginas: 143 ISBN: 978-85-528-0065-1 Tipo: Livro Digital Formato:.pdf Licença: Gratuito Descrição Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 105/2019, pelo Decreto Legislativo ... 1. Os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis e das regras aplicáveis de direito internacional.

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