Direito Coletivo Do Trabalho

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Freitas,Cláudio
DIMENSÃO
4,87 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Coletivo Do Trabalho.pdf
ISBN
8978162527267

DESCRIÇÃO

Conforme:- MP 870/2019 - Reforma ministerialInclui:- Abordagem sobre a Resolução 75/2009 do CNJ - Ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional- Questões de concursos públicosPor meio da presente obra, procurei abordar com detalhes os pontos relacionados ao Direito Coletivo do Trabalho exigidos nos concursos públicos para Magistratura do Trabalho (Resolução n. 75/2009 do CNJ), aprofundando leituras e estudos da doutrina clássica e moderna trabalhista, constitucional, processual e civilista, tanto nas manifestações nacionais quanto estrangeiras, bem como apresentando pronunciamentos jurisprudenciais de nossos tribunais, diplomas legais brasileiros e do exterior e o funcionamento do sistema jurídico pátrio e alienígena.Dessa forma, espero que os estudantes, concursandos e todos os operadores do Direito do Trabalho façam bom proveito das linhas que se seguirão, aguardando, ansiosamente, por manifestações em qualquer sentido (críticas e eventuais elogios), sempre no intuito de aprimoramento das nossas instituições.

Considera-se que o Direito Sindical é anterior ao Direito do Trabalho pois, nos primórdios das relações trabalhistas, os trabalhadores oprimidos se organizaram em sindicatos, ainda que precários, para pleitear direitos. No Direito Coletivo do Trabalho, em termos de eficácia, se foge à idéia contratual irradiada pelo princípio da relatividade dos contratos, segundo a qual os contratos somente obrigam as partes contratantes, uma vez que nesse âmbito do Direito do Trabalho as normas coletivas de trabalho geram direitos e deveres para terceiros que não figuram como partes dos instrumentos de composição do ... O Direito Coletivo do Trabalho, ramo do Direito do Trabalho, tem como função tratar a organização sindical, bem como dos conflitos e suas soluções, além de atuar efetivamente na representação dos trabalhadores visando sempre as melhores condições de trabalho e no ambiente de trabalho, assegurando a garantia legal da dignidade humana insculpida pela Carta Magna. Já o Direito Coletivo do Trabalho, também conhecido como Direito Sindical, regula a relação entre Sindicatos de Trabalhadores e Sindicatos Patronais ou Empresas, que tratam sobre os direitos coletivos de categorias de trabalho. Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho 1. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Profa.

São instituições do direito coletivo do trabalho: a) direito de greve b) organização sindical c) convenção coletiva d) representação dos trabalhadores na empresa. Segundo os ensinos de Hermes Cramacon (2016), o Direito Coletivo do Trabalho é: O ramo do direito do trabalho capaz de regular a organização sindical, a negociação coletiva bem como os instrumentos normativos decorrentes dessa negociação, a representação dos trabalhadores na empresa e, ainda, o direito de greve. 3- O surgimento do Direito Coletivo do Trabalho. Muito embora países como a Inglaterra, berço da revolução industrial e a França tenham reconhecido o direito de associação dos trabalhadores, este direito não foi plenamente concedido, pois o Estado não garantiu autonomia às instituições, exercendo interferência nas associações laborais. A liberdade sindicalé um direito de trabalhadores e empregadores em que eles podem estabelecer organizações que defendam seus interesses coletivos.

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