Apreciatividade e Discricionariedade Administrativa

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Saddy,André
DIMENSÃO
8,60 MB
NOME DO ARQUIVO
Apreciatividade e Discricionariedade Administrativa.pdf
ISBN
2491474561542

DESCRIÇÃO

O trabalho intitulado "Apreciatividade e discricionariedade administrativa" busca demonstrar a existência de quatro, e não apenas três formas de subjetividade ou autonomia pública. Além da liberdade de conformação ou configuração, a discricionariedade administrativa em sentido técnico-jurídico e a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados, existem, também, o que se pretende chamar de apreciatividade administrativa. O trabalho expressa que a teoria das distintas margens de liberdade/autonomia/volição administrativa não aborda de maneira correta a existência de todas as condutas administrativas, ou seja, deixa de tratar da subjetividade ou da autonomia pública administrativa habilitada por fontes não voluntárias do Direito, derivada do conteúdo do Direito, dos defeitos do sistema jurídico e do exercício da função, reportando-se normalmente a ações não deônticas, realizadas por agentes públicos que atuam em contato direto com o cidadão, com algum caráter imediato ou urgente, e que são realizadas de maneira rotineira, regular e cotidiana. A proposta, portanto, é teorizar a apreciatividade administrativa. É por meio desse novo nomen iuris que se pretende estudar o alcance e o sentido da clássica discricionariedade, assim, demonstrando as analogias e diferenças dessa com este novo instituto. Para tanto, visualizam-se, inicialmente, as fases evolutivas e cronologicamente distintas das subjetividades/autonomias públicas na tomada de decisões fazendo uma incursão histórica sobre a matéria. Na continuidade, questionar-se-á o que são a discricionariedade administrativa e a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados. Uma vez analisada a extensão de ditos conceitos, passar-se-á a estudar a apreciatividade como liberdade de atuação que opera como se tratasse de uma eleição/decisão, de um verdadeiro processo volitivo. Ao longo do desenvolvimento da explicação de cada uma das analogias, diferenças e características entre a apreciatividade e a discricionariedade, definir-se-á o novo instituto chamado: apreciatividade administrativa.

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Achetez neuf ou d'occasion A discricionariedade administrativa, consiste na "(..) liberdade de escolha da Administração Pública quanto a partes do conteúdo (envolvendo a própria necessidade e o momento da conduta), do objecto, das formalidades e da forma de actos seus de gestão pública unilaterais, [e, pese embora se saiba que] alguma doutrina e jurisprudência recente questiona a definição da ... O trabalho intitulado "Apreciatividade e discricionariedade administrativa" busca demonstrar a existência de quatro, e não apenas três, formas de subjetividade ou autonomia pública. Além da liberdade de conformação ou configuração, a discricionariedade administrativa em sentido técnico-jurídico e a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados, existe, também ... O trabalho intitulado Apreciatividade e discricionariedade administrativa busca demonstrar a existência de quatro, e não apenas três formas de subjeti Apreciatividade e Discricionariedade Administrativa: Andre Saddy: 9788584401178: Books - Amazon.ca Livro Apreciatividade E Discricionariedade Administrativa - Direito | Casas Bahia | 15105530 Livro Apreciatividade E Discricionariedade Administrativa Televendas 4003-2773 Veja grátis o arquivo Livro Apreciatividade e Discricionariedade Administrativa, versão final enviado para a disciplina de Direito Administrativo I Categoria: Outro - 32 - 68395979 Administração tem sempre de procurar a melhor solução para a satisfação do interesses público devendo orientar-se por princípios jurídicos.

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