Direito Eleitoral

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Niess,Pedro Henrique Távora
DIMENSÃO
9,57 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Eleitoral.pdf
ISBN
9543851537484

DESCRIÇÃO

O Direito Eleitoral, nos seus aspectos material e processual, tem seus principais temas aqui examinados à luz dos novos preceitos legais que passam a regular as eleições a partir de 2016 e dos que com elas guardem relação – como as disposições do novo Código de Processo Civil, além das normas internacionais aplicáveis –, bem como sob a invocação de preciosas lições doutrinárias e da jurisprudência atual, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Principais temas abordados: - Conceito, princípios e fontes do Direito Eleitoral - Organização e competência da Justiça Eleitoral - Partidos políticos - Sistema eleitoral - O eleitor (no qual se destacam questões pertinentes aos portugueses, aos indígenas, aos idosos e às pessoas com deficiência) - Condições de elegibilidade (dando-se enfoque especial ao requisito da idade mínima, diante da disposição legal em confronto com a ordem constitucional) - Elegibilidade do militar - Inelegibilidade (aí se cuidando da inabilitação) - Inelegibilidades constitucionais - Inelegibilidades legais - O pedido de registro do candidato - Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidato (AIRC) - Propaganda eleitoral - O abuso de poder e a representação destinada a apurá-lo; (Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE) - Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) - Recursos eleitorais e remessa necessária - Ação rescisória

No Brasil, ele é o elemento central da Justiça Eleitoral, uma das três justiças especializadas (junto com a Militar e a do Trabalho) e capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Direito Eleitoral serve para proteger o direito ao sufrágio universal, ou seja, o direito ao voto de todos os cidadãos adultos independente de sua alfabetização, classe, cor, renda, sexo, orientação sexual, e etc. Também serve para assegurar o direito da soberania popular e regula todo o processo eleitoral, desde os requisitos básicos para candidatura e criação de partidos ... Campanha eleitoral e captação de votos, direitos e deveres de candidatos no processo eleitoral, modelos de financiamento de campanha, limite de gastos, financiamento público e privado, recursos de campanha, objeto da doação, fonte de financiamento proibidas, gastos eleitorais sujeitos e não sujeitos a registro, administração financeira de campanha, formas de prestação e contas ... DIREITO ELEITORAL FGV DIREITO RIO 8 3 JOSÉ JAIRO GOMES.

Nas aulas, além da parte teórica, o aluno também ... RESUMO DE DIREITO ELEITORAL parte constitucional Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 13 Direitos Políticos INTRODUÇÃO Os direitos políticos constituem o conjunto de normas que confere ao cidadão o direito de participar da vida política do Estado. A I Jornada de Direito Eleitoral consiste em um evento acadêmico e científico, sob a responsabilidade da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e supervisão da Coordenação Geral e da Coordenação Científica, que busca delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adequando-as as inovações legislativas, doutrinárias e ... Direito Eleitoral na Prática.

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