Critérios de Justiça

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Moreira,Eduardo Ribeiro
DIMENSÃO
10,73 MB
NOME DO ARQUIVO
Critérios de Justiça.pdf
ISBN
7858583003043

DESCRIÇÃO

O livro analisa os conceitos de argumentação, ponderação, coerência e integridade como critérios de justiça. Para tanto, o autor faz uma revisão bibliográfica dos principais autores pós-positivistas, tais como Ronald Dworkin, Neil MacCormick, Robert Alex etc...

O nº 3 da Resolução do Conselho de Ministros nº 29-A/2001, de 9 de Março, estabelece o seguinte: "Acolher a disponibilidade manifestada pelo Provedor de Justiça para O CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS ... PRECEDENTES.

88 do Código de Processo Civil; e no art. 89 da mesma legislação, a competência exclusiva da Justiça Brasileira. Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio que, por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social.

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