Pagamento Indevido

Pagamento Indevido - Nascimento,Fábio Calheiros Do | Tagrny.org Leia o livro. direto no seu navegador. Baixe o livro. da existência em formato PDF, TXT, FB2 no smartphone. E muito mais em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Nascimento,Fábio Calheiros Do
DIMENSÃO
3,40 MB
NOME DO ARQUIVO
Pagamento Indevido.pdf
ISBN
5891821593128

DESCRIÇÃO

O autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa de nascimento de uma obrigação, antes portanto que, como no Código Civil anterior, a se disciplinar no capítulo do pagamento como se de extinção de obrigação se tratasse. Segue o trabalho traçando um paralelo com a legislação estrangeira e mesmo de seu tratamento conforme uma natureza que se pode reconhecer variada, inclusive diante de diversificada opção do sistema. Procura identificar pressupostos básicos a que se dê o pagamento considerado indevido e a produção de seu efeito repetitório, trabalhando inclusive com o difícil conceito de causa e de sua ausência no ato de pagar. Finalmente, o estudo se volta a questões operativas do instituto, assim atinentes a inúmeros problemas concretos, casuísticos, que se põem em meio às normas positivadas do instituto no Código Civil, também elas examinadas.

Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais. Pagamento Indevido ou a Maior ... Pagamentos e Parcelamentos Previdência Regimes Especiais Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso Simples Nacional Processos Canais de Atendimento.

Portal e-CAC Atendimento Online ... PAIGC denuncia pagamento indevido do Estado guineense aos atuais dirigentes no poder O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), na oposição na Guiné-Bissau, denunciou hoje que o Governo está em processo de pagamentos indevidos a vários dirigentes no poder no país. No ato da restituição o interessado assinará termo de quitação a ser arquivado pela instituição bancária. Não se constatando no "Sistema de Restituição Eletrônica" pagamento indevido, a maior que o devido ou, verificada divergência relativa a valores, o interessado deverá proceder conforme orientações a seguir. PAIGC denuncia pagamento indevido do Estado guineense aos atuais dirigentes no poder Lusa.

LIVROS RELACIONADOS