Responsabilidade Civil Ambiental

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Gonçalves,Raphael Magno Vianna
DIMENSÃO
6,50 MB
NOME DO ARQUIVO
Responsabilidade Civil Ambiental.pdf
ISBN
7180377857767

DESCRIÇÃO

É motivo de enorme satisfação poder apresentar esta obra à comunidade jurídica brasileira, fruto de um acurado trabalho de pesquisa do colega internacionalista, e amigo, Raphael M. Vianna Gonçalves. Com uma linguagem didática e acessível, o autor analisa o sistema de responsabilidade civil ambiental em caso de poluição por derramamento de óleo no mar. Enfrenta, assim, o desafio de apresentar, de modo detalhado, os principais aspectos e discussões do sistema de responsabilidade civil adotado pelo Brasil no caso de poluição marítima, sobretudo as incertezas e os conflitos existentes na aplicação das normas gerais de tutela ambiental e da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, ou simplesmente Civil Liability Convention – CLC, ratificada pelo Brasil em 1977. Permeado esta análise, o autor ainda realiza um consistente comparativo com os sistemas de responsabilização nos Estados Unidos e na França, trazendo uma importante contribuição ao estudo do Direito em nosso país. O livro, portanto, é de grande interesse não somente para aqueles que desejam estudar o direito marítimo, mas igualmente àqueles que se interessam pelo Direito Ambiental, em suas múltiplas perspectivas interna e internacional.Leonardo Estrela BorgesDoutor em Direito pela Université Paris 1 – Panthéon-SorbonneProfessor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPMembro da Société française pour le droit international Anualmente, estima-se o derramamento de 1 milhão de toneladas de petróleo e derivados nos oceanos. Um dado altamente preocupante que compromete a proteção do meio ambiente marinho e ressalta a importância de pesquisas sobre os marcos regulatórios e os regimes de responsabilidade aplicáveis no transporte marítimo. O autor, além de inúmeras qualidades pessoais, ostenta um curriculum extraordinário, consolidando uma brilhante carreira com a publicação dessa obra que contém abordagem inédita sobre o tema. Sistematizada em 9 capítulos, aborda questões fundamentais relacionadas ao regime de responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes de derramamento de petróleo no mar. Trata-se de um tema de extrema relevância, principalmente após o acidente com a Plataforma DeepWater Horizon, no Golfo do México, e as intensas atividades de prospecção de petróleo na Zona pré-sal, que coloca o Brasil em situação de risco considerável de acidentes envolvendo navios petroleiros e as atividades de exploração e explotação off shore de petróleo e gás. O autor mais uma vez brinda a comunidade jurídica com uma excelente obra que se consolida como importante instrumento para a discussão da responsabilidade civil relacionada aos danos causados pela exploração de petróleo e gás.Eliane M. Octaviano MartinsPós doutora em Direito pela Universidade Autônoma de BarcelonaDoutora em Direito pela Universidade de São Paulo

Abrange os custos com as medidas de prevenção e reparação desses danos e outras despesas associadas, como os gastos judiciais e os de restauração dos bens danificados durante as operações de limpeza. Consultor Jurídico - Colunas, 29/10/2016 - Responsabilidade civil ambiental e a reparação integral do dano [Ambiental] A responsabilidade civil objetiva é a responsabilidade sem culpa, o cerne dessa é o dano e não a conduta ou comportamento do agente.Desta forma, a teoria objetiva na imputação da responsabilidade ao causador de uma atividade lesiva ao meio ambiente se afirma em razão do caráter de irreversibilidade dos danos ambientais (via de regra), da multiplicação dos fatores que originam o dano e ... responsabilidade civil ambiental. Ônus dinÂmico da prova.

Advogado. A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ... Civil Ambiental A nossa solução é ajustada ao Decreto-lei nº 147/2008, de 29 de Julho, e vai mais além na sua protecção e da sua actividade.

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