Sucessão Legítima

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Rolf Madaleno
DIMENSÃO
10,40 MB
NOME DO ARQUIVO
Sucessão Legítima.pdf
ISBN
1948563506741

DESCRIÇÃO

A obra trata sobre o Direito das Sucessões, em especial, o instituto da Sucessão Legítima, sob o enfoque da outorga de maiores benefícios sucessórios às pessoas com deficiência; herança digital; ampliação das causas de indignidade e deserdação; pertinência, extensão e quantificação da legítima; filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios; multiparentalidade; e poliafetividade são alguns dos mais relevantes e novos temas abordados.O livro Sucessão Legítima não pretende impor soluções prontas ou simplesmente verter teses que podem ser consideradas mirabolantes, mas se propõe a contribuir para a construção de um Direito das Sucessões mais coerente com as mudanças sucedidas na sociedade brasileira.Rolf Madaleno é especialista renomado nessa temática e traz imprescindíveis debates e reflexões destinados a repensar e reescrever alguns desgastados conceitos agregados ao Direito Sucessório, inovando o acervo que compõe o Código Civil brasileiro.

Prazo Valor Mensal (R$) Total (R$) 2x sem juros: A sucessão legítima, que obrigatoriamente deve respeitar a metade do patrimônio do falecido, deve ser atribuída aos herdeiros legítimos (necessários ou facultativos) segundo a ordem prevista no art. 1.829 do CC, denominada de ordem de vocação hereditária : Art.

A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento. Para o cálculo da legítima deve-se ter em consideração o valor dos bens existentes no património do autor da sucessão à data da sua morte, ao valor dos bens doados, às despesas sujeitas a colação e às dívidas da herança. É bastante comum surgirem dúvidas sobre a sucessão de bens. A sucessão da legítima é a transmissão em razão de morte àquelas pessoas indicadas em testamento (disposição de última vontade) ou, na sua ausência, na legislação civil como beneficiários da herança do de cujus (falecido).

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