Contrato de Fiança

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Segalla,Alessandro
DIMENSÃO
4,62 MB
NOME DO ARQUIVO
Contrato de Fiança.pdf
ISBN
6110102873390

DESCRIÇÃO

A obra Contrato de fiança compreende duas partes: (a) a análise pormenorizada do contrato de fiança à luz das regras gerais do Direito Privado que regem a matéria; (b) o contrato de fiança locatícia, na qual são abordados os aspectos polêmicos que envolvem a matéria com a apresentação de soluções teóricas e práticas, tendo por norte a experiência haurida pelo autor em sua militância na advocacia e em sua experiência acadêmica.Na primeira parte (a), o contrato de fiança é analisado sob os planos da existência, validade e eficácia, em razão dos quais o autor indica, com base em abalizada doutrina, a formação e a extinção, o valor e as consequências jurídicas da fiança prestada por pessoas humanas e jurídicas, além de analisá-la à luz dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Na segunda parte (b), o autor analisa o contrato de fiança à locação de imóveis urbanos, e estuda os aspectos polêmicos que envolvem a matéria, apontado soluções para as intrigantes questões que exsurgem de cada tema abordado. O tema estudado é acompanhado, quando necessário, da jurisprudência do STJ, que tem proferido importantes decisões sobre o contrato de fiança, as quais acabaram por modificar o perfil dogmático do instituto. ?

Em linhas gerais, e não apenas para a fiança prestação em um contrato de locação de imóvel, o fiador ficará desobrigado se: (a). Nesse contrato intervieram fiadores, assumindo a responsabilidade solidária pelo cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato de arrendamento, quer pelo seu período inicial, quer pelas suas renovações, e declarando que a fiança que se manteria não obstante as alterações de rendas e mesmo após o decurso do prazo de 5 anos sobre a primeira renovação, até que o locado ... A fiança é a modalidade mais antiga e comum para garantir contratos de aluguel.Embora já existam outras modalidades de garantia que permitam alugar um imóvel sem a apresentação do tradicional fiador, essa modalidade continua sendo a mais utilizada pelos inquilinos. Na Casa Mineira, 50% dos contratos são garantidos por fiadores. Antes de aceitar ser fiador em um contrato de locação é importante ter ciência das implicações e consequências desta decisão.

Cláusula Décima Segunda (Legislação) Em tudo o que não estiver previsto neste contrato, rege o disposto na Lei 31/2012 de 14 de agosto. O fiador garante satisfazer o cumprimento de todas as obrigações financeiras (obrigações de pagar) decorrentes do contrato principal, caso o afiançado não as cumpra, o que inclui tanto a obrigação principal quanto as acessórias que estejam previstas naquele contrato e que tenham sido expressamente assumidas pelo afiançado. O contrato de fiança, em que terceiro, normalmente a título gratuito, assume a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo afiançado em outro negócio jurídico, é largamente utilizado entre nós, principalmente em contratos de locação e bancários. Nada dispondo as… | Como deixar de ser fiador ? A verdade é que um fiador não pode simplesmente desistir de o ser.

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