Reforma Trabalhista

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pipek,Arnaldo
DIMENSÃO
10,57 MB
NOME DO ARQUIVO
Reforma Trabalhista.pdf
ISBN
3960720320630

DESCRIÇÃO

Reforma Trabalhista esclarece as principais alterações provocadas pela Lei da Reforma Trabalhista e responde às questões mais recorrentes e relevantes sobre o tema.A Consolidação das Leis do Trabalho CLT, promulgada pelo presidente Getúlio Vargas em1943, já passou por diversas mudanças superficiais ao longo das últimas décadas, buscando atender às constantes alterações de contexto social. Contudo, as alterações trazidas pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista apresentadas e analisadas neste livro , foram, sem nenhuma dúvida, as mais significativas e alinhadas com as necessidades de uma sociedade sedenta pela geração de novos empregos em uma economia global. Assim, por meio de uma linguagem simples e objetiva, esta obra esclarece as principais mudanças trazidas pela lei e responde às questões mais recorrentes e relevantes sobre o tema.

A Lei nº 10.101 de 2000 estipulou uma série de regras que devem ser observadas pelas empresas que, eventualmente, pretendem montar uma participação nos lucros e/ou resultados. Antes da reforma trabalhista, o entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula nº 85, TST, já admitia a possibilidade de pactuação da compensação. Com a reforma, inseriu-se dispositivo específico na CLT autorizando a compensação dentro do mesmo mês que pode ser formalizada por acordo individual, escrito ou tácito (art.

Fatiamento de férias, horas extras e novos tipos de jornada de trabalho são algumas dessas propostas, mas tem muita coisa nova na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Muito se tem falado sobre a Reforma Trabalhista, contudo, é importante que se receba com bons olhos a evolução das antigas leis trabalhistas, que apesar das polemicas, devem trazer influência ... Antes da reforma trabalhista, independentemente do trabalhador ser filiado a algum sindicato ou não, a contribuição era descontada, normalmente no mês de março de cada mês. Sendo sempre equivalente a um dia de trabalho ou com o limite de 3,33% de seu ordenado.

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