Kit Gatos

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
10,48 MB
NOME DO ARQUIVO
Kit Gatos.pdf
ISBN
8900778619306

DESCRIÇÃO

A presente obra tem como tema central a Revisão Contratual sob a égide do Direito Contemporâneo, com abordagem específica sobre os efeitos da alteração superveniente das circunstâncias de fato, na execução dos contratos. No âmago da investigação está o questionamento que envolve a obediência aos princípios da boa-fé objetiva e da função social quando da aplicação das regras norteadoras da revisão contratual. Dividido em quatro capítulos, o livro dispõe sobre o surgimento e a evolução do contrato; sobre a teoria dopacta sunt servandae a autonomia da vontade e a relativização dos direitos dela oriundos. A evolução da cláusularebus sic stantibus, considerada como origem e fundamento para a Teoria da Imprevisão, e a contribuição do Direito Comparado para a revisão contratual foram também detidamente analisadas. Por fim, se analisou a teoria da imprevisão, seus pressupostos e seu âmbito de atuação. O objetivo proposto é de uma releitura da Revisão Contratual Brasileira, baseada na tábua axiológica dos princípios e regras do Estado Democrático de Direito.

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