Direito Processual Ambiental Brasileiro - 7 ª Ed. 2018

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Fiorillo,Celso Antonio Pacheco
DIMENSÃO
8,48 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Processual Ambiental Brasileiro - 7 ª Ed. 2018.pdf
ISBN
5524896343345

DESCRIÇÃO

Esta obra explica de forma clara e didáticaaos estudantes e profissionais oDireito Processual Ambiental na Constituiçãoda República Federativa doBrasil.Tendo como finalidade estabelecer asregras fundamentais vinculadas à defesajudicial do patrimônio genético,do meio ambiente digital, do meio ambientecultural, do meio ambiente artificial,do meio ambiente do trabalho, dasaúde ambiental e do meio ambientenatural no Brasil, o livro está divididoem quatro partes, indicando, antes dasespecificidades do processo ambiental,quais são os princípios fundamentaisda Carta Magna em vigor, qual é o direitomaterial ambiental constitucionalestabelecido como causa de pedir noâmbito do direito processual ambientalbrasileiro e quais são os princípios dodireito processual ambiental na ConstituiçãoFederal.Temas como o direito de agir em facede lesão ou ameaça ao meio ambienteecologicamente equilibrado, a competênciajurisdicional judicial em matériaambiental, o conteúdo jurídico do prin-cípio da isonomia no direito ambientalbrasileiro, a prevenção em face dos bensambientais, o princípio do direito deação no direito ambiental, os fundamentosconstitucionais de medidas liminaresem matéria ambiental, o contraditório ea ampla defesa vinculada aos poluidores,a prova em matéria ambiental, assimcomo a sentença e a coisa julgada noâmbito das ações ambientais, são analisadosde maneira objetiva, sempre nosentido de estabelecer a defesa da vidaem todas as suas formas como principalvalor destinado ao fundamento constitucionalda dignidade da pessoa humana(art. 1º, IV, da Carta Magna).A 7ª edição foi inteiramente revista eatualizada, sendo acrescentado umnovo item sobre habeas data ambiental,tratando de assuntos como a tutelaconstitucional da informação, a naturezajurídica da informação e a tutela processualdo patrimônio genético.

305 1 e dispositivos seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar o presente PROCESSO SELETIVO SISU/UFMG 2018 7ª CHAMADA DA LISTA DE ESPERA (Atualizada em 24/07/2018) ... DIREITO DIURNO p1 DIREITO NOTURNO p1 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) ...

Tendo como finalidade estabelecer as regras fundamentais vinculadas à defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente digital, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho, da saúde ... República Federativa do Brasil, na forma do art. 4º da Lei Federal nº 7.347/85, mediante aplicação do art.

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