Novas Regras da Execução e Procedimentos Especiais Após A Reforma Trabalhista

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pretti,Gleibe
DIMENSÃO
10,38 MB
NOME DO ARQUIVO
Novas Regras da Execução e Procedimentos Especiais Após A Reforma Trabalhista.pdf
ISBN
7731295285708

DESCRIÇÃO

Caro leitor(a), obrigado por se interessar por essa obra. Ela te ajudará muito, pois tratamos de um assunto árduo, porém necessário que são temas pertinentes à área trabalhista em que se dá o resultado efetivo do processo, ou seja, a atualização dos valores e a execução em que a sentença sairá do campo empírico (dos sonhos) e se transformará em valores pecuniários para o cliente e o advogado. Isso não é importante!? Ainda nessa linha temos as peças especiais em que você poderá utilizar de forma prática para que seu processo e seu trabalho tenha valido a pena. Esse é o objetivo desse trabalho. Vamos aos estudos? - Prof. Me. Gleibe Pretti

765. Com a Reforma Trabalhista materializada pela publicação da Lei n. 13.467 de 2017 sobreveio a necessidade de pontuar a aplicação da nova Lei no tempo, o Direito Intertemporal, motivo pelo qual ... O novo Código de Processo Civil está ancorado na busca de meios alternativos para a solução de conflitos, sem se esquecer de ofertar ferramentas às partes e aos magistrados que facilitem a efetivação da jurisdição..

Promovida pela Medida Provisória nº 808/2017, que teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23 de abril de 2018, a "Reforma da Reforma" em nada modificou o tema que ora será apreciado. De resto, a Tribunal Superior do Trabalho, mesmo não enfrentando o mérito da Lei nº 13.429/17, já se posicionou pela inaplicabilidade das novas regras incorporadas à terceirização de serviços para as relações de trabalho regidas e extintas sob a égide da lei 6.019/74, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho mais vantajosas. O impulso oficial é princípio que permeia todo o processo civil e, muito mais, o processo do trabalho, tendo em vista que, na CLT, há regra expressa acerca da assertividade do juiz na condução do processo. O art.

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