Porte de Arma

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
12,99 MB
NOME DO ARQUIVO
Porte de Arma.pdf
ISBN
3122665657078

DESCRIÇÃO

Segundo estimativas da organização Small Arms Survey, existem hoje cerca ... Políticos, especialistas e entidades comentaram o decreto que facilita a posse de armas, assinado por Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15) Ter direito à posse significa poder manter arma de fogo no domicílio ou no local de trabalho. É diferente de poder "andar armado", isto é, de ter direito ao porte.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o Estatuto do Desarmamento para definir quais outros profissionais estariam autorizados a comprar e a portar armas de fogo por exercerem atividade de risco. Consultor Jurídico - Notícias, 11/12/2019 - Portaria permite porte de arma a praticante de tiro e caçador [Responsabilidade Civil, Advocacia, Ministério Público, Judiciário, Escritórios ... Os possuidores e proprietários de armas de fogo de fabricação nacional, de uso permitido e não registradas, deverão solicitar o seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, apresentando nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova em direito admitidos, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a sua condição de ... Porte de Arma, Itaúna. 2,459 likes · 30 talking about this.

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