Circunstancias Atenuantes

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
11,34 MB
NOME DO ARQUIVO
Circunstancias Atenuantes.pdf
ISBN
6599648273404

DESCRIÇÃO

(Melhoram) a condição do réu através de uma conduta que o mesmo praticou antes ou durante a tramitação do processo.No Brasil, as circunstâncias atenuantes, de aplicação ... Tradução de 'circunstâncias atenuantes' e muitas outras traduções em inglês no dicionário de português-inglês. Circunstâncias agravantes e atenuantes. As circunstâncias agravantes e atenuantes podem existir tanto na Parte Geral quanto em leis especiais.

O que é circunstância: s.f. Particularidade que caracteriza um fato, uma situação e suas implicações: não sabe ainda a circunstância do ocorrido.

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