O Direito Em Precedentes Jurisprudenciais

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Mendes,I'talo Fioravanti Sabo
DIMENSÃO
8,18 MB
NOME DO ARQUIVO
O Direito Em Precedentes Jurisprudenciais.pdf
ISBN
3701895447232

DESCRIÇÃO

“Daí a importância desta obra, que representa um resultado concreto dos estudos sobretudo dos alunos e alunas da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, em temas por eles escolhidos, e que buscaram retratar o alcance dos precedentes jurisprudenciais analisados.Os temas são variados, o que realça ainda mais o trabalho de cada um(a), que teve inteira liberdade não apenas na escolha do tema, mas também no seu integral desenvolvimento”(I’talo Fioravanti Sabo Mendes).

Os precedentes, da mesma forma que as súmulas, são propostos pelos Ministros à Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, ... modificações jurisprudenciais efetuadas por tribunais inferiores são algo extremamente raro. O Código de Processo Civil, em seus artigos 489, §1º, 984, § 2º e 1038, §3º, prevê procedimentos com o objetivo de formação de precedente obrigatório, em que os motivos contrários e favoráveis à tese de direito discutidos incidentalmente serão apreciados pela Corte. O afastamento do precedente obrigatório em sentido frágil; O overruling do precedente obrigatório em sentido frágil é um procedimento que fica exatamente entre o afastamento do precedente formalmente vinculante e o overruling do precedente persuasivo, daí, para fins didáticos, ter sido colocado entre os dois na ordem de análise. Assim, o Estado-juiz, ao julgar um caso concreto, deve observar a fonte primária que é a lei, mas deve também atentar para a existência dos precedentes jurisprudenciais sobre a matéria posta ... Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o juri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 02/03/2010). IV. Prevalece, portanto, o direito casuístico, fundamentado nos precedentes judiciais.

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