Separação de Poderes e Medidas Provisórias

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Abramovay,Pedro
DIMENSÃO
7,63 MB
NOME DO ARQUIVO
Separação de Poderes e Medidas Provisórias.pdf
ISBN
5613216619351

DESCRIÇÃO

A atenção deste livro está voltada ao princípio da separação de Poderes no que se refere à relação entre o Legislativo e o Executivo. E, no caso brasileiro, não há dúvidas de que para compreender a relação entre esses Poderes é fundamental discutir a utilização das medidas provisórias pelo Presidente da República. O objetivo desta obra é, portanto, estudar a edição de medidas provisórias no Brasil contemporâneo para compreender o seu papel na conformação do princípio da separação de Poderes no Brasil, particularmente na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Bolsas no Brasil Iniciação Científica. Mayara Paschoal Michéias.

Estante Virtual, a maior rede de sebos online do Brasil. RESUMO:A pesquisa trata, de forma específica, sobre a Medida Provisória no âmbito municipal de acordo com a Constituição da República, das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas.Partiu-se da ampla autonomia que a Constituição de 1988 outorgou aos Municípios. E identificou que antes da Medida Provisória (MP) havia o chamado decreto-lei. e) editar leis delegadas e medidas provisórias.

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