Usado - Fundamentos de Direito Constitucional

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
6,19 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Fundamentos de Direito Constitucional.pdf
ISBN
2377578054916

DESCRIÇÃO

Já se disse que a Constituição está para o presente século assim como o código civil esteve para o século XIX e início do século XX. Entretanto, ela continua a ser lida como se estivéssemos nos séculos XIX ou XX. A primeira perversão, nesse vício que pode ser chamado de "interpretação regressiva" e não nos deixa ver as coisas tais como são, é o conceito de Estado. Como entidade autônoma, separada da sociedade autônoma, separada da sociedade, o Estado é persistência do absolutismo, instância de dominação sobre a cidadania. O despontar deste não nos leva de volta para os pródromos da república (as repúblicas grega e romana), para antes da instauração dos impérios modernos, mas sintetiza as mudanças que estão aí, e representa as primícias das muitas que estão por vir. À sua luz sepulta-se a teoria da tripartição dos poderes, revolvem-se as raízes políticas do positivismo jurídico, refazem-se as bases constituições do Direito administração. Este não é um fenômeno isolado da civilização. Quando a distância nos permita a justa perspectiva, aquilo que orgulhosamente chamamos de modernidade talvez seja considerado como os últimos estertores da Idade Média. Não sendo um manual, este livro - convite à reflexão sobre boa parte dos fatos que modelam o nosso dia a dia - quer estar tão à mão como se o fosse.

4. O objetivo da disciplina é estudar os direitos fundamentais e a sua proteção jurídica, tendo em especial atenção os sistemas e o contexto histórico em que assenta tradição constitucional dos Estados Unidos e da Europa. No entanto, a disciplina centra-se, não na filosofia ou na história dos direitos fundamentais, mas na teoria geral dos direitos fundamentais, compreendendo os Para exemplificar a facilidade de memorização com os mnemônicos, vamos nos basear em uma das disciplinas mais exigidas em concursos públicos, que é o Direito Constitucional.

COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. A Constituição Federal de 1988 em seu texto traz inúmeros princípios e normas que norteiam nosso ordenamento jurídico, entretanto as normas constitucionais são potencialmente contraditórias, então não é de se estranhar, dessa forma, que elas frequentemente, no momento de sua aplicação, entrem em rota de colisão. Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.Na perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um Estado soberano e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos ... Mnemônicos de Direito Constitucional São fundamentos da República Federativa do Brasil (art.

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