Advisory Opinion e Processo Constitucional

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Kokker,Marcelo
DIMENSÃO
4,49 MB
NOME DO ARQUIVO
Advisory Opinion e Processo Constitucional.pdf
ISBN
5194588583383

DESCRIÇÃO

“O essencialismo por meio do qual se abordam os principais temas de teoria constitucional no Brasil e no mundo gerou em nós muitas vezes a ficção de que as formas e modelos de controle de constitucionalidade encontradas nos sistemas jurídicos contemporâneos seriam rígidas e imutáveis, e não haveria espaço para qualquer tentativa de revisão dos desenhos institucionais clássicos de países como Estados Unidos, que realiza um controle de constitucionalidade difuso e incidental, Alemanha, que adota uma jurisdição constitucional concentrada em uma única Corte Constitucional, e França, que não realizaria (ou pelo menos não estaria realizando até recentemente) qualquer controle de constitucionalidade.”“O livro de Marcelo Kokke que o leitor têm em mãos felizmente se insurge contra essa tendência. À frente de seu tempo, a obra em questão explora um aspecto pouco conhecido entre nós sobre as opiniões consultivas (advisory opinions) nas Cortes Supremas dos Estados integrantes dos Estados Unidos da América. Demonstra o quão infundada é a intuição comumente sustentada de que o sistema jurídico norteamericano é, por sua própria natureza, eternamente condenado a ser um modelo de judicial review incapaz de conviver com um modelo abstrato de jurisdição constitucional ou uma forma mista de controle de constitucionalidade.”“A obra ‘Advisory opinion’ e o Processo Constitucional, nesse sentido, constitui uma reflexão de grande valor tanto para o entendimento da natureza do processo constitucional como, em medida ainda maior, para a reflexão sobre como o instituto pode contribuir para revisar o modelo existente no Brasil e em outros países.”

Jurisdição constitucional e construção de direitos fundamentais no Brasil e nos Estados Unidos. ADVISORY OPINION E PROCESSO CONSTITUCIONAL. R$ 65,00 R$ 45,50.

Todavia, verificamos que em certas circunstâncias, e por causa da sua especial vocação normativa e função de validade global, o direito constitucional apresenta cer- O instituto do Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro é talvez um dos mais importantes dentro de todo o estudo jurídico pátrio. Importante lembrar que o controle de constitucionalidade se dá, primeiramente, de duas formas, preventiva e repressiva: a) preventiva: tal forma pode ser operada pelos poderes Executivo ou Legislativo. constitucional processo do contencioso eleitoral em Moçambique.

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