Direitos a Prestações Positivas e Igualdade

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Silva,Alexandre Vitorino
DIMENSÃO
3,98 MB
NOME DO ARQUIVO
Direitos a Prestações Positivas e Igualdade.pdf
ISBN
9374298120828

DESCRIÇÃO

O livro trata do conceito de igualdade formal e material e dos direitos a prestações positivas das pessoas portadoras de deficiência. O trabalho divide-se em cinco capítulos: no primeiro, formula-se o conceito de deficiência; no segundo, estudam-se as noções de igualdade formal e material; no terceiro, investigam-se o princípio da proporcionalidade e as modalidades mais comuns de discriminação negativa e positiva; no quarto, cuida-se do problema da eficácia dos direitos a prestações positivas e do custo dos direitos; finalmente, no quinto, dos problemas relativos à implementação dos direitos constitucionais das pessoas portadoras de deficiência, à luz do texto constitucional brasileiro de 1988 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Os direitos de terceira geração apresentam dois pontos de contato com os direitos de segunda geração: a) impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas e b) são pressupostos para que os cidadãos exerçam plenamente sua liberdade e igualdade. A Igualdade entre mulheres e homens é uma questão de direitos humanos e uma condição de justiça social, sendo igualmente um requisito necessário e fundamental para a igualdade, o desenvolvimento e a paz. A Igualdade de Género exige que, numa sociedade, homens e mulheres gozem das mesmas oportunidades, rendimentos, direitos e obrigações ... Ações afirmativas e o princípio da igualdade Direito O enfoque é discorrer sobre os pontos favoráveis e desfavoráveis a aplicação das ações afirmativas, por via dos direitos fundamentais, das disparidades étnicas, mais especificamente as relacionadas à cor, tendo como ferramenta a utilização das ações afirmativas. Produto NovoO livro trata do conceito de igualdade formal e material e dos direitos a prestações positivas das pessoas portadoras de deficiência.

286). conscientização e preservação. Os direitos de terceira geração apresentam dois pontos de contato com os direitos de segunda geração: a) impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas e b) são pressupostos para que os cidadãos exerçam plenamente sua liberdade e igualdade. A Igualdade entre mulheres e homens é uma questão de direitos humanos e uma condição de justiça social, sendo igualmente um requisito necessário e fundamental para a igualdade, o desenvolvimento e a paz.

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