Prova Cibernética no Processo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Carvalho,Paulo Roberto de Lima
DIMENSÃO
9,50 MB
NOME DO ARQUIVO
Prova Cibernética no Processo.pdf
ISBN
2775198152948

DESCRIÇÃO

Hodiernamente, ao passo em que há uma crescente utilização de documentos obtidos por meios digitais nos processos, surge um vácuo no ordenamento em torno de uma definição jurídica da espécie normativa em estudo. A obra apresenta um breve histórico da internet e dos principais serviços que possibilitam gerar provas eletrônicas, bem como dos mecanismos que lhe atribuem validade jurídica e eficácia probatória. Realiza precioso estudo sobre a Teoria Geral das Provas, dos Princípios Constitucionais aplicados ao Processo Civil e das provas em espécie. Ao final, destaca a gênese e os contornos da teoria da prova cibernética, conceituando-a e definindo os requisitos principiológicos e tipológicos, demonstrando a validade e eficácia plena da prova obtida por meios eletrônicos e sua respectiva utilização no Processo Civil, com base em remissões à dispositivos da legislação em vigor.

Prova cibernética no processo. Curitiba: Juruá, 2009, 118p.

Apesar da recente reforma processual civil, concretizada pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho1, perdura entre os juristas, doutrinadores e estudiosos do direito a dúvida sobre a admissão desse tipo de prova nos No presente trabalho, pretendemos abordar alguns aspec- tos processuais relevantes a respeito da prova da materialidade deli- tiva nos crimes cibernéticos, revendo alguns conceitos doutrinários sobre o assunto e delimitando a importância dessa prova para fins de regularidade processual e de legitimidade da sentença como res- posta penal. 2 A definição de "crime cibernético" É ... Hodiernamente, ao passo em que há uma crescente utilização de documentos obtidos por meios digitais nos processos, surge um vácuo no ordenamento em torno de uma definição jurídica da espécie normativa em estudo.

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