Processo Judicial da Acao Discriminatoria

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Borges,Marcos Afonso
DIMENSÃO
5,92 MB
NOME DO ARQUIVO
Processo Judicial da Acao Discriminatoria.pdf
ISBN
1261135932444

DESCRIÇÃO

Após estudos da nova legislação e, no que se refere ao processo judicial, analisando a lei, artigo por artigo, o Autor reproduz, ao final da obra, todos os diplomas legais indispensáveis ao exame da matéria.Assunto de suma importância para a interlândia brasileira, onde o problema fundiário continua a desafiar a argúcia de nossos juristas. Daí a criação do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário.

Partes: RECLAMANTE: CHARLES ROBERIO ROCHA GOMES. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA.

da Lei de Registros Públicos - Questão a ser submetida às vias judiciais - Recurso não provido. @0035547-39.2016.8 ... Segundo o procurador do estado, Dr.

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