Sentença No Novo CPC

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Tereza Arruda Alvim Wambier José Alexandre M. Oliani Talamini,Eduardo
DIMENSÃO
10,37 MB
NOME DO ARQUIVO
Sentença No Novo CPC.pdf
ISBN
2143224160156

DESCRIÇÃO

A teoria dos capítulos de sentença desenvolvida no presente estudo parte das premissas de que a sentença é formalmente una; de que deve, obrigatoriamente, conter três partes – relatório, fundamentação e dispositivo –; e de que tanto o conteúdo substancial da fundamentação como o do dispositivo pode ser idealmente dividido, denominando-se cada parte resultante dessa divisão como capítulo de sentença.

Esse cumprimento de sentença é uma nova fase do processo. As hipóteses de cabimento para a impugnação ao cumprimento de sentença, está prevista no rol taxativo do art. 525, §1° do Novo CPC, conforme exposto na sessão anterior.

Com efeito, de acordo com o art. 520, 'caput' e incisos I a IV do Novo CPC, o cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa será realizado da mesma forma que o cumprimento ... A divergência que pairava à época do CPC de 1973 acerca da possibilidade ou não do Tribunal de segundo grau anulasse a sentença e passasse imediatamente à prolação de uma nova decisão de mérito foi resolvida pelo art.

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