Estudos De Direito Intertemporal e Processo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Amaral,Guilherme Rizzo
DIMENSÃO
11,48 MB
NOME DO ARQUIVO
Estudos De Direito Intertemporal e Processo.pdf
ISBN
2230114841407

DESCRIÇÃO

A obra enfrenta o tormentoso tema do direito intertemporal e as suas relações com o direito processual civil. Inicia-se abordando a aplicação das Leis 11.232/05 e 11.382/06 - que tratam fundamentalmente da execução de títulos judiciais e extrajudiciais - sobre os processos pendentes. A seguir, avalia-se o impacto do Código Civil de 2002 sobre os processos pendentes, focando-se a aplicação temporal de regras de direito material.

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Coautor dos livros "Estudos sobre as últimas reformas do Código de Processo Civil" e "Análise doutrinária do novo CPC". Autor de artigos jurídicos. Resolva a questão: Sobre o direito processual intertemporal, o novo Código de Processo Civil Notícias sobre direito intertemporal.

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