A Defesa no Juízo Civil

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Parizatto,Joao Roberto
DIMENSÃO
10,98 MB
NOME DO ARQUIVO
A Defesa no Juízo Civil.pdf
ISBN
3399948254088

DESCRIÇÃO

Nesta obra o autor, traz várias hipóteses de contestações e embargos, tratando-se de um manual para a defesa em Juízo, com modelos práticos e temas a serem desenvolvidos.

No cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial (arts. O novo CPC prevê que NÃO HÁ NECESSIDADE de garantia do juízo para apresentação dos embargos. Assim, poderá o executado (devedor) apresentar sua matéria de defesa, independentemente de garantia do juízo, como a penhora ou depósito de bens. Outra lei importante no tocante às ações coletivas foi a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), prevendo a responsabilidade civil para os agentes poluidores do meio ambiente, e atribuindo ao Ministério Público a legitimidade para postular em defesa da natureza. Quando não se está perante ao juiz mas se é colhida de forma que se possa utilizá-la em juízo.

1. e possivel a apresentaÇÃo pelo reu de contestaÇÃo, no juÍzo deprecado, desde que antes da devoluÇÃo da carta precatoria.2.

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