As Tutelas Dos Direitos da Personalidade

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
12,19 MB
NOME DO ARQUIVO
As Tutelas Dos Direitos da Personalidade.pdf
ISBN
7865164448671

DESCRIÇÃO

[…] em boa hora surge no mercado a obra “A tutela dos Direitos da Personalidade”, de Davi Amaral Hibner, procurando analisar profundamente o tema. […] O autor demonstrou a preocupação com que a solução da demanda e a efetivação dos direitos correspondam à realidade do conflito, não ficando o magistrado preso invariavelmente aos pedidos da demanda, o que pode ser mitigado em situações específicas. […] Davi cuida, inicialmente, dos direitos da personalidade e das possibilidades de lesão que podem vir a sofrer. Posteriormente, enfrenta as múltiplas possibilidades de tutela a esses direitos, que podem ser ressarcitórias-pecuniárias, de exclusão do lucro da intervenção, inibitórias, de remoção do ilícito e restauratórias dos direitos da personalidade. Para tanto, o autor cuida de situações atuais, como é o caso da proteção desses direitos quando aplicável o Marco Civil da Internet, bem como o direito de resposta previsto na Lei n. 13.188, de 2015. Finalmente, o autor faz uma profunda análise da primazia da tutela específica sobre a realizada por meio do equivalente pecuniário, enfrentando importantes questões processuais, especialmente os reflexos da mitigação ao princípio da congruência naquela tutela a direitos. Como se percebe, o livro cuida de importante tema e de seus reflexos mais modernos, posicionando-se Davi sobre diversas questões e trazendo aos leitores, outrossim, uma profunda análise doutrinária e jurisprudencial.Marco Antonio Rodrigues

RESUMO: O presente estudo tem o escopo de analisar os direitos da personalidade, em suas particularidades e extensões, defendendo a necessidade de uma proteção desses direitos Levando em conta a extrapatrimonialidade dos direitos da personalidade, investiga, dentre as modalidades de tutelas jurisdicionais, quais delas são capazes de garantir a adequada proteção dos aspectos fundamentais da pessoa humana, de modo a caracterizar a prestação de tutela específica. Os direitos da personalidade são ínsitos à pessoa, em todas as suas projeções, sendo que são dotados de certas características peculiares, quais sejam: A) são absolutos, isto é, são oponíveis contra todos (erga omnes), impondo à coletividade o dever de respeitá-los; B) generalidade, os direitos da personalidade são outorgados a todas as pessoas, pelo simples fatos de existirem; C ... A tutela jurídica da personalidade do ser humano, pessoa física, está ligada a ele enquanto em vida, pois é dotado de personalidade. Esta, é um conceito no qual se apoiam os direitos e as obrigações do mesmo.

O CASO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Tal como se afigurou no primeiro acórdão referido, a tutela da personalidade conduz, frequentemente, a conflitos entre a liberdade de expressão/informação e os direitos de personalidade. Trata-se de situações de colisão de direitos.

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